TDAH PCD ??

O TDAH pode ser considerado Pessoa com Deficiência (PCD) em alguns casos, dependendo das dificuldades e barreiras que o transtorno causa na participação plena e efetiva da pessoa na sociedade. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) define deficiência como um impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com barreiras, pode obstruir a participação da pessoa. 

Por que algumas pessoas com TDAH são consideradas PCD?

Impacto funcional:

O TDAH pode ter um impacto significativo nas atividades diárias, como concentração, memória, organização e tomada de decisões. Em casos mais graves, essas dificuldades podem impedir a participação plena na sociedade. 

Avaliação médica e psicossocial:

Para ser reconhecido como PCD, é necessário passar por avaliações médicas e psicossociais que comprovem o impacto do TDAH na vida da pessoa. 

Barreiras e impedimentos:

A Lei Brasileira de Inclusão define que a deficiência é a interação entre o impedimento e as barreiras que impedem a participação. No caso do TDAH, as dificuldades de concentração, hiperatividade e impulsividade podem ser barreiras que dificultam a participação. 

Por que nem todas as pessoas com TDAH são consideradas PCD?

Casos mais leves:

Em casos mais leves de TDAH, o impacto funcional pode ser menor, e a pessoa pode não ser enquadrada como PCD. 

Falta de legislação específica:

O TDAH não é uma condição específica contemplada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. 

Mudança na forma de funcionamento do cérebro:

O TDAH é um transtorno neurobiológico, e não uma "perda" ou anomalia de estrutura ou função. 

É importante ressaltar que a definição de PCD e o reconhecimento de direitos dependem da legislação e de avaliações individuais. Em alguns casos, a Justiça já concedeu o reconhecimento do TDAH como deficiência para fins de acesso a concursos públicos e outros direitos. 

Para saber mais sobre o assunto:

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015):

Estatuto da Pessoa com Deficiência:

Materiais informativos: 

TDAH é considerado PcD para fins de Concurso Público? - Jusbrasil

O entendimento de que o TDAH não é Deficiência se baseia no fato do transtorno ser uma disfunção, não podendo ser contemplado pelo...

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TDAH e Direitos.

 

O TDAH não é uma questão de ser "especial" no sentido de que a pessoa com o transtorno seja superior ou inferior a outras. É um transtorno neurobiológico que afeta a forma como o cérebro funciona, resultando em dificuldades de concentração, impulsividade e hiperatividade. Pessoas com TDAH podem ter dificuldades em áreas como estudos, trabalho e vida social, mas também podem ter talentos e habilidades únicas. 

A Lei nº 14.254/2021, também conhecida como Lei do TDAH e Outros Transtornos de Aprendizagem, estabelece o acompanhamento integral para educandos com dislexia, TDAH e outros transtornos de aprendizagem. Essa lei visa garantir um atendimento adequado a esses alunos, incluindo a possibilidade de ampliação do tempo em provas e adaptações no formato das avaliações.